 Aprendizagem
da tortura pela PIDE
Um artigo em inglês fala da
transferência de yecnologias de tortura entre a CIA e a PIDE, no tempo em
que Portugal era uma ditadura e os EUA ainda não exportavam democracia.
Exportavam, isso sim, maneiras de combater os comunistas pela sua eliminação
mental. Faziam-nos suicidar-se (fora das cadeias) para não terem que sofrer
as consequências da tortura. Ler
AQUI
Em
Portugal não há tortura
As Foto nº
1,
2 e
3
retratam o Recluso Raffaele Cifrone, cidadão italiano, preso preventivo
desde 12.11.2008 até ver (estamos em 2012).
Quando chegou ao nosso pais
tinha robustez física, pesava cerca de 95 kg, 20 dias depois ficou no estado
físico retratado nas Fotos 1 a 3.
A sua condição física
piorou bastante, 3 meses depois de se encontrar preso preventivamente pesava
cerca de 43 kg –
Foto nº
4, - saída de Raffaele Cifrone do Hospital de Caxias em cadeiras de
rodas, dada a sua fragilidade física.
O Recluso Raffaele Cifrone
durante o período em que se encontra em Portugal tem sido ameaçado, a sua
família foi igualmente ameaçada, sofreu agressões físicas, foi injectado com
fármacos cuja composição desconhece, foi amarrado e sujeito a endoscopia
forçada.
Das muitas vezes que sofreu
agressões, é de salientar o episódio ocorrido em 2010, do espancamento
realizado pelos elementos da sua escolta GISP, que após condução a uma
diligência, quando iam no elevador, com o Recluso algemado, o agrediram com
socos e bastões na parte superior do corpo – Fotos
5 e
6.
O Recluso Raffaele Cifrone
já apresentou o seu caso, queixando-se quer em instâncias nacionais
(Provedor Justiça Português, Ministra da Justiça, Direcção Geral dos
Serviços Prisionais, Ordem dos Advogados, Bastonário da AO, bem como
apresentou queixas-crime que correm termos processuais, sendo que esta foram
apresentadas contra membros do GISP e contra Guardas Prisionais por maus
tratos, tortura e coação, bem como denunciou situações que contendem com os
mais elementares direitos humanos), como até à data de hoje tem sido
totalmente ignorado pelas instâncias nacionais, o Recluso Raffaele Cifrone
também tem em curso queixas no Provedor de Justiça Europeu, no TPI, tendo
conhecimento da situação até hoje por ele vivida quer a embaixada italiana
em Portugal, quer o MAE (ministério dos negócios estrangeiros italiano).
Judeus
contra a Tortura
As religiões trataram de temas violentos e da
violência e declararam-se também contra a organização da violência para fins
que dificilmente têm a ver com os meios e que, em todo o caso, são tornados
indignos quando usam a violência. O debate sobre a tortura, infelizmente,
está a ser necessários ser travado nos EUA. Aqui se divulgam contribuições
positivas de rabbis.
AQUI
26 de Junho
www.sociofonia.net/aced
Dia Internacional
Contra a Tortura
Evocação, 25 de Junho 2005 - Sábado
10.00
horas -
Estratégias de organização de acções cívicas para reclamar ao Estado
português a subscrição e ratificação do Protocolo Adicional
Presenças confirmadas de representantes
da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), do Sindicato
Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), da Associação Sindical da
Guarda (ASG/GNR), da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação
Criminal (ASFIC/PJ) e da Associação Unidos de Cabo Verde, do SOS Racismo,
da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), do Colectivo de
Solidariedade Mumia Abu-Jamal (AMA-J), da Opus Gay, do Colectivo de
voluntários Indymedia Portugal, da Sociofonia – informação para todos, da
Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), da
Comunidade Romena
e Moldava, da Solidariedade Imigrante
13.00
-
Declarações públicas
Dr.
António Marinho
e
Pinto
ex-candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados
Dr.
Eurico Reis
Juiz
Desembargador
Eng.
Simões Monteiro
Presidente da secção portuguesa da Amnistia Internacional
ISCTE
- AUDITÓRIO B2.03
(Av Forças Armadas, por detrás ao "Castelinho de farmácia" - Lisboa)
Contra
a tortura!
É já possível
estabelecer diagnósticos precisos sobre o significado da revolução
neo-liberal em curso. Um deles é a reorganização da Justiça, tanto nas suas
finalidades como nos seus recursos. Tanto nos seus objectivos sociais como
nas suas garantias éticas e políticas.
As políticas securitárias
têm revelado a fragilidade dos Estados face à injustiça social e económica,
e o desrespeito pelo direito internacional afocinhou na ilegitimidade da
força bruta. O mundo velho da ex-nova economia ameaça, armado até aos
dentes, o mundo da razão e do Direito que a era moderna prometeu. A
esperança do Direito de aplicação universal cede lugar à competitividade da
relação de forças conjuntural. Cresce o gosto de classificar como inimigos
os perdedores, os incapazes e os adversários.
Também em Portugal se fazem
sentir estas contradições. Por exemplo, quando se reconhecem paulatinamente
direitos de orientação sexual e reprodutivos e se limitam direitos aos
imigrantes; ou quando se estabelecem direitos às mulheres e às crianças e se
desprotegem as famílias e jovens em risco, a quem se negam serviços sociais
adequados. Contradições também evidentes quando se observa a população
prisional, agarrada aos tráficos e vícios que determinou a sua clausura
forçada, mas agora à sombra do Estado e da irracionalidade.
A reforma prática da Justiça
não se fará contra os operadores judiciários. Mas também não se fará
democrática e socialmente justa sem os operadores sociais que contactam com
o pilar judicial da nossa soberania. É neste âmbito preciso que um conjunto
variado de organizações decidiu juntar esforços para evocar o Dia
Internacional Contra a Tortura (26 de Junho) com vista à organização de
iniciativas conjuntas para que o Estado estabeleça, tão rapidamente quanto
possível em Portugal, as medidas preventivas previstas no Protocolo
Adicional à Convenção Contra a Tortura da ONU.
Resistir ao neo-liberalismo
não chega: trata-se de desenvolver alternativas práticas e de trazer aliados
para a luta pela moralização das sociedades. Isto é, pela valorização das
boas práticas do Direito e da intervenção cívica democrática racionalmente
organizadas e consequentes.
Lisboa, 21 de Junho de 2005
A Direcção da Associação
Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento
ACED integra a Comissão Organizadora do
Dia Internacional Contra a
Tortura
Dia 26 de Junho de 2005
Lista de aderentes ao apelo da
Coordenadora para assinatura e execução prática do protocolo facultativo da
Convenção Contra a Tortura da ONU.
Para APOIAR
O que é O Protocolo Adicional? Ver
AQUI
Recomendações para implementação dos mecanismos dos
Protocolo Adicional: Ver
AQUI
Ler parecer jurídico de Rafael Amorim
AQUI
Para divulgar a iniciativa, envie mensagens como
ESTA
contacto para adesão à iniciativa :
antonio.dores@iscte.pt
Para obter informações sobre a iniciativa espanhola
consultar AQUI
Para
PARTICIPAR
Em Portugal, solidárias com a iniciativa internacional para obter dos
respectivos Estados a subscrição do Protocolo Adicional do Tratado da ONU
contra a tortura, para que este possa entrar em vigor, um grupo de
organizações juntou-se para participar e organizar a parte portuguesa, que
culminará, no dia Internacional contra a Tortura – 26 de Junho de 2005.
A acção pública prevista realizar-se-á na véspera, dia 25.
O resultado esperado – a subscrição por parte do governo português do
protocolo adicional – deverá preparar o campo para a sua realização prática
– a institucionalização de procedimentos preventivos regulares levados a
cabo por representantes portugueses em cumprimento do estabelecido no
diploma em causa. Para que passe do papel aquilo que a Assembleia-Geral das
Nações Unidas já aprovou é precisa a mobilização suficiente para obter
realmente os resultados esperados.
Por isso, a comissão organizadora do Dia Internacional Contra a Tortura em
Portugal apela para que nos façam chegar adesões e disponibilidades de
entidades e organizações interessadas em participar, através deste site
Espera-se que cada aderente mobilize outras pessoas e organizações que
a)
subscrevam a iniciativa para
email:
antónio.dores@iscte.pt
b)
divulguem este nosso apelo
c)
se mantenham informados dos
desenvolvimentos através do site acima indicado
d)
organizem actividades culturais ou
cívicas para o dia 26 de Junho de 2005 – essas iniciativas serão divulgadas
no site à sua disposição
Pela nossa parte dispomo-nos a coordenar estas actividades e a organizar os
pedidos de audiência ao Presidente da República, Assembleia da Republica,
Governo, Provedor de Justiça, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro
da Justiça, partidos e outras entidades relevantes na matéria.
 
Convite/desafio
Exmo(a)s
Senhor(a)s,
A Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED, URL:
http://www.sociofonia.net/aced) pretende assinalar o Dia Internacional
Contra a Tortura, 26 de Junho, em Lisboa, propondo aos portugueses e às suas
instituições que desenvolvam os esforços necessários para aprovar, ratificar
e pôr em prática as orientações já aprovadas pela Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas para este início de século, no Protocolo
Adicional à Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis,
Desumanos e Degradantes, que Portugal ratificou.
Quer isto dizer, trocados por miúdos, que se espera que, tão brevemente
quanto possível, as práticas de prevenção da tortura adoptadas a nível
internacional, de visitas e relatórios sobre as práticas de tortura nos
estabelecimentos estatais, possam ser complementadas e aumentadas por
instâncias nacionais apropriadas, portanto com carácter independente
relativamente a correntes partidárias ou confessionais, bem como face a
interesses empresariais no sector.
Cabe aos europeus, e também aos portugueses, realizar na prática a vontade
declarada de respeito escrupuloso dos Direitos Humanos que gostamos de
reclamar. Isso não se fará sem o cumprimento dos procedimentos legais
internacionais. Mas, entretanto, havendo vontade política e moral, nada
impedirá que os preceitos previstos no Protocolo Adicional não possam ser
accionados de imediato, independentemente dos demorados protocolos da ONU.
Nada mais apropriado para assinalar o Dia Internacional Contra a Tortura (DICT)
do que estimular a opinião pública portuguesa para que se pronuncie sobre o
assunto. Por isso, nos dirigimos a si, convidando-o a estar presente, no
sábado dia 25 de Junho de 2005, véspera do DICT às 10 horas da manhã, no
Auditório B2.03
(1º Piso / Edifício II) no ISCTE, Av. Forças Armadas em Lisboa.
No programa, ainda em construção, estão previstas duas partes:
-
Debate sobre as estratégias de prevenção
contra a tortura e a organização de um colectivo de associações e
personalidades em torno de um programa de acção cívica nesse sentido,
até às 12:30;
-
Declaração pública comemorativa do DICT, às
13:00, com a convocação da comunicação social.
A Direcção
|
Dia Internacional Contra a Tortura
